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quando e onde Solicitar cada
Serviço Público de Praia Grande
Busque pelo nome do serviço ou palavras chaves.
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
Principais serviços
Destacamos os serviços mais importantes e mais procurados
Previdência Social
Assistência Social
Cidadania
Documentos Pessoais
Emprego e Renda
Previdência Social
Lei ISSQN
Dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Emissão de Guias
Sistema para Emissão de Guias do Contribuite:
Unificada;
IPTU
MEI
Alvarás, Certidões e Licenças
Empresas e Negócios
Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Categorias
Consulte serviços pelas classificações abaixo